Governo de SP define detalhes para a aplicação da Lei Antifumo

23/07/2009

Lei entrará em vigor no próximo dia 7 de agosto em todo o Estado de São Paulo; será proibido fumar em ambientes coletivos fechados

Restando menos de três semanas para a Lei Antifumo entrar em vigor em São Paulo, o Governo do Estado, por intermédio das secretarias da Justiça e da Saúde, definiu algumas normas para a sua aplicação. A nova lei contra o tabaco foi proposta e sancionada pelo governador José Serra.

As normas foram publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira, 17, e definem os locais fechados que serão considerados de uso coletivo, bem como os valores das multas que deverão ser aplicadas aos que desrespeitarem a Lei - de R$ 792,50 a R$ 1.585.

Outro item que a resolução disciplina é a padronização do aviso de proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro tipo de fumo. A imagem indicativa da proibição deverá ter as dimensões de 25 centímetros de largura por 20 de comprimento. Já nos casos da fixação do aviso em veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis, o formato será de 10 centímetros de largura por 7 centímetros de altura. O site da Lei Antifumo oferece o download gratuito do cartaz da campanha.

As autuações aplicadas a quem desrespeitar a legislação serão efetuadas por fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon. A multa será dobrada no caso de reincidência. Na terceira infração, o estabelecimento comercial permanecerá interditado por 48 horas. A segunda interdição e as seguintes se estenderão por 30 dias.

Blitze educativa

Desde o dia 1º de julho, cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon vêm realizando todos os dias visitas a estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, para esclarecer dúvidas de proprietários e de clientes a respeito da nova legislação.

Um balanço realizado pela Secretaria da Saúde nos cinco primeiros dias da ação mostra que 81% dos bares e restaurantes já estão em processo de adaptação à nova Lei Antifumo. Durante esse período, foram visitados 3.861 estabelecimentos comerciais em 30 cidades do Estado - 1.403 apenas na capital paulista. As blitze educativas irão continuar até agosto.

Sobre a Lei Antifumo

Em vigor em todo o Estado de São Paulo a partir do dia 7 de agosto deste ano, o objetivo da Lei não é perseguir fumantes e proibir o fumo. A iniciativa foi criada para preservar o direito de quem não fuma, o que garante assim que em São Paulo não se deve mais fumar em ambientes coletivos.
Fonte: Governo do Estado

Comunicação Renascer