Eleito pelos paulistanos para fazer a diferença no Congresso Nacional e defender os interesses do segmento evangélico brasileiro, o deputado federal Bispo Gê Tenuta, na última quinta-feira (04/03) foi designado relator do projeto de lei 4142/2008, de autoria do ex-deputado Walter Brito Neto (PB).

De acordo com o inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal, os locais de culto e as suas liturgias são protegidos, sendo inviolável a liberdade de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Tramitando em regime de prioridade e distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC - o texto do PL 4142/2008 que tem a finalidade regulamentar e disciplinar a forma pela qual se dará essa proteção, propõe, dentre outras medidas:

- que as autoridades policiais somente poderão exercer o poder de polícia em locais de culto em casos de flagrante delito, desastre ou por determinação judicial;

- que os sacerdotes (pastores, bispos e outros) são invioláveis no exercício de suas funções religiosas no interior dos templos, desde que preservada a integridade física e espiritual dos fiéis;

- só poderão ser desapropriados após a consulta aos membros da entidade;

- os templos e todo o patrimônio respectivo são impenhoráveis e não poderão ser utilizados para pagar qualquer tipo de dívida, seja ela civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza.

Como membro integrante da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso e relator deste tão importante projeto de lei, Bispo Gê irá se reunir com as diversas lideranças e parlamentares da Casa para discutir o teor da proposta, elaborando então seu parecer, no qual irá opinar sobre a conveniência da aprovação, total ou parcial, da matéria, inclusive dispondo sobre a necessidade da apresentação de emendas ou substitutivos ao texto original. A importância do parecer que será apresentado pelo deputado, pela rejeição ou aprovação da proposta, irá definir a sua aprovação final no plenário da Câmara dos Deputados.

Para Bispo Gê esse é um importante momento de reflexão e debate, “minha luta é a defesa dos interesses de todos os brasileiros, não somente do segmento evangélico, mas de todo o povo, buscando de forma transparente assegurar e garantir prerrogativas justas para todas as religiões existentes no 
Brasil. Para isso conto com o apoio, sugestão e oração de todos”, finalizou Bispo Gê.

Para ver a íntegra da proposta acesse: www.camara.gov.br/internet/proposicoes

 

Daniela Almeida

Assessoria de Imprensa