Na primeira semana do mês de abril, o deputado federal Bispo Gê Tenuta participa de importantes discussões e votações na Câmara dos Deputados. Abaixo conheça a agenda do deputado e acompanhe sua atividade parlamentar.
TERÇA-FEIRA (06/04/2010): 
10 horas - Sessão solene
Homenagem ao dia Internacional da Síndrome de Down.
14h30 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
16 horas - Votações em plenário
Entre os destaques das votações do Plenário para essa semana, estão: o projeto de lei que garante a internet de banda larga para os alunos de escolas públicas, e a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência. Está também em pauta o projeto da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade das pessoas com condenações judiciais, contudo todas essas matérias deverão ser apreciadas após a análise das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, são elas:
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 2009, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, DE 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 477, DE 2009, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 478, DE 2009, que dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 479, DE 2009, que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 480, DE 2010, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 481, DE 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 2010, que dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

QUARTA-FEIRA (07/04/2010): 
10 horas - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
10 horas - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
10h30 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Dentre as propostas previstas neste Decreto de autoria do Poder Executivo, estão recomendações polêmicas e de grande comoção nacional que devem ser discutidas a fundo por todos os brasileiros, e em especial pelo segmento evangélico  no país.  Dentre as medidas propostas, estão os destaques abaixo, dentre outras propostas:
- Apoio e aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, ou seja, a aprovação de lei que não considere o aborto como crime contra a vida, sob o fundamento de que as mulheres têm autonomia para decidirem sobre seus próprios corpos.
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
- Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homo afetivos.
11 horas - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil.
 15h30 - Congresso Nacional
Visita oficial da presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf.
 16 horas - Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
QUINTA-FEIRA (08/04/2010):
 9 horas - Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
9h30 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga.
 10 horas - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos

 

Daniela Almeida

Assessoria Imprensa